Raiclyston Alexandrino

Colunista

Político, Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí

Presidente da Câmara Municipal “Soroba”, não convida a “Oposição” para Sessão Solene.

A Sessão Solene, realizada no dia 19 de Fevereiro (Sexta – Feira), inicia oficialmente o Ano Legislativo na Câmara Municipal de Vereadores, mas diferente de todos os anos anteriores o atual Presidente da Casa “Vereador Soroba” não comunicou a realização da Sessão para a bancada de Vereadores do PTB.

 

Para entender o ocorrido, serão citados trechos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.

Lei Orgânica do Município de Água Branca, Título III (Da Organização dos Poderes), Capítulo I (Do Poder Legislativo), Seção V  (Das Reuniões):

Art. 50 – A Câmara Municipal reunir – se – á, anualmente, na sede do Município, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.
§ 1º – As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para  primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Branca – PI:

Art. 71 – A Câmara poderá realizar sessão solene para comemorações especiais ou recepção de altas personalidades, a juízo do presidente ou por deliberação de um terço dos vereadores, atendendo – se que:
III – A convocação será feita em sessão ou através de ofício e nele só usarão da palavra os oradores previamente designados pelo presidente.

Com base na Lei e no Regimente, observa – se a falta de RESPONSABILIDADE da mesa diretora, principalmente do presidente. Conforme o exposto na Lei Orgânica, o início dos trabalhos no legislativo seria dia 15 de Fevereiro, segunda feira, mas o vereador Soroba não realizou tal sessão, mas no dia seguinte (16 de Fevereiro) realizou um Sessão Extraorinária “diga – se de passagem, com várias irregularidades”, o que mostra total despreparo da mesa.

Na sexta-feira, 19 de Fevereiro, resolveu realizar um Sessão Solene, sem avisar em sessão anterior ou através de ofício os vereadores de oposição, conforme o Regimento Interno. Porém, além de não cumprir o regimento, também não fez cordialmente através de mensagem no whattsapp individual de cada um, ou até mesmo no grupo de vereadores. O único anúncio do anúncio feito pelo vereador presidente, foi em sua rede social Instagram em torno das 15hs no próprio dia da própria sessão, isso mostra um total desrespeito contra tais vereadores, contra o Regimento Interno e a Lei Orgânica,  o presidente Soroba  agrava ainda mais a situação, pois apesar de ser o edil mais velho e com mais mandatos como vereador, fica  claro o desconhecimento das leis que regem a Casa do Povo e o nosso Município.

Outro ponto importante, é que a Sessão Solene é a oportunidade do Prefeito Eleito e vice, assim como o Presidente da Câmara fazer o discurso para os laços entre os poderes Legislativo e Executivo. Na Oportunidade praticamente todos os Secretários Municipais se fizeram presentes, o que faz salientar a dúvida “Foi ou Não proposital a falta de convocação dos Vereadores de Oposição?”.

Veja o vídeo de indignação do “Vereador Adail”.

 

 

Mais um ano se inicia no Legislativo Municipal, mas os velhos hábitos de alguns vereadores continuam os mesmos, é aguardar que alguns vereadores mudem essa triste realidade na Câmara Municipal de Água Branca.

 

 

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