Lenno Oliveira

Colunista

Diretor executivo na empresa Portal O Guia

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão de matéria divulgada dia 10.06.2020, no Portal O GUIA, intitulada “SECRETÁRIA MUNICIPAL RECEBE AUXÍLIO EMERGENCIAL”, a Secretária Municipal do Meio Ambiente de Água Branca – PI, MARIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO, esclarece:

1) Que foi nomeada para exercer a honrosa função, no dia 16.04.2020 data da Posse no Cargo de Secretaria  de Meio Ambiente como foi divulgado fotos da posse em vários grupo de whatsapp.

2) Que há dois anos já era registrada no Ministério da Fazenda como MEI (Microempreendedor Individual), sendo proprietária de uma pequena Loja de Roupas Femininas, no Município de Água Branca;

3) Que, como todos(as) os(as) brasileiros(as), teve seu negócio paralisado, pela crise sanitária, com a Pandemia de COVID – 19, em meados de março;

4) Que, antes de ser designada para a Secretaria (16.04.2020), como estava sem nenhuma renda e com obrigações a cumprir, se inscrevera no Programa Emergencial (08.04.2020), baseada na Lei nº 13.982, que é de 02.04.2020, e que em seu artigo 2º estabelece:

Art. 2º Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:

(…)

VI – que exerça atividade na condição de:

  1. a) microempreendedor individual (MEI);

(…)

5) Que, considerando a paralisação de suas atividades em meados de março e sua nomeação somente em meados de abril, entende que não há nenhuma ilegalidade em relação ao recebimento da primeira parcela e que, a partir da segunda parcela, fará DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA, pois a CEF não disponibilizou a alternativa de cancelamento do cadastro.

6) Por fim a Secretaria de Meio Ambiente Mariana Almeida do Nascimento, repudia as ilações difamatórias do Portal de notícias e reitera sua disposição para bem servir nosso povo e com esperança de dias melhores.

 

MARIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Branca – PI.

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